Governo defende no STF manutenção de decreto do IOF para garantir R$ 31,3 bi em 2026

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua posição em defesa do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apesar da resistência no Congresso Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) representará o Executivo em uma audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a validade do decreto será discutida. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não há proposta alternativa e que a prioridade é a manutenção da “integralidade” do decreto.

A medida, que visa arrecadar R$ 31,3 bilhões até 2026, é considerada crucial para que Lula cumpra a meta fiscal em seu último ano de mandato. O Ministério da Fazenda projeta que a arrecadação com o IOF será de R$ 12 bilhões neste ano, e a manutenção do decreto é vista como essencial para evitar um aumento no congelamento de gastos, atualmente em R$ 31,2 bilhões.

A crise se intensificou após o Congresso aprovar um decreto legislativo para sustar a medida do governo, levando Lula a questionar a constitucionalidade desse ato no STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os decretos e destacou que a análise deve considerar se houve desvio de finalidade na edição do decreto. Enquanto o governo defende que a mudança visa “promover uma maior eficiência nos mercados de crédito e câmbio”, os advogados do Legislativo argumentam que a motivação foi unicamente arrecadatória.

A audiência de conciliação será um momento decisivo para o futuro do decreto e para a relação entre o governo e o Congresso.