Justiça pune pais por expor filho de forma excessiva nas redes sociais

A Terceira Vara da Família de Rio Branco, no Acre, condenou um casal por sharenting, prática de superexposição de crianças nas redes sociais.
A decisão, proferida em maio, proíbe a divulgação excessiva de imagens do filho, permitindo apenas registros em datas especiais e momentos familiares.
A juíza Maha Manasfi afirmou que o sharenting pode comprometer a dignidade da criança e afetar seu desenvolvimento psicológico e social.
Em caso de descumprimento, os pais poderão enfrentar penalidades, como multas e revisão das condições de guarda.
O caso reflete a crescente preocupação com a privacidade infantil na era digital e pode influenciar futuras decisões sobre o tema.

A Terceira Vara da Família de Rio Branco, no Acre, tomou uma decisão inédita ao condenar um casal por sharenting, prática que envolve a superexposição de crianças nas redes sociais. O julgamento, realizado em maio, resultou na proibição da divulgação excessiva de imagens do filho, permitindo apenas registros em datas especiais e momentos familiares.

A juíza Maha Manasfi destacou que a prática de sharenting pode comprometer a dignidade da criança, afetando seu desenvolvimento psicológico e social. A decisão enfatiza que a exposição inadequada pode violar direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram proteção à identidade e à integridade moral dos menores.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, os pais poderão enfrentar penalidades, incluindo multas e a possibilidade de revisão das condições de guarda e convivência. A magistrada ressaltou que conflitos familiares devem ser tratados no âmbito processual, evitando a exposição pública da relação paterno-filial.

Esse caso em Rio Branco reflete uma crescente preocupação com a privacidade infantil na era digital, onde a superexposição pode ter consequências duradouras. A decisão da juíza pode servir como um marco para futuras deliberações sobre o tema, incentivando uma reflexão mais profunda sobre os limites da exposição de crianças nas redes sociais.