PL do licenciamento ambiental é criticado por especialistas como ‘oportunidade perdida’

O projeto de lei que altera o licenciamento ambiental no Brasil será votado na Câmara dos Deputados esta semana.
Especialistas e ambientalistas alertam que a proposta pode enfraquecer as regras atuais e aumentar os riscos para a sociedade.
Professores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Ouro Preto criticam o projeto, afirmando que ele não resolve os problemas do licenciamento.
Parlamentares a favor do projeto defendem que o modelo atual atrasa obras essenciais, mas especialistas temem que a mudança aumente a insegurança jurídica e diminua o controle ambiental.
A proposta inclui a criação de uma “Licença Ambiental Especial” para empreendimentos estratégicos, gerando preocupações sobre possíveis abusos.

O projeto de lei que altera o licenciamento ambiental no Brasil, em tramitação há 21 anos, será votado na Câmara dos Deputados esta semana. Especialistas e ambientalistas alertam que a proposta pode fragilizar as regras atuais e trazer riscos significativos para a sociedade.

Os professores Luís Sánchez, da USP, e Alberto Fonseca, da Universidade Federal de Ouro Preto, destacam em parecer técnico que o texto atual representa uma oportunidade perdida de reforma ambiental. Eles afirmam que a aprovação do projeto pode reduzir o papel do licenciamento como mediador de conflitos e desvalorizar sua função como garantia para financiamentos. “O PL 2159/2021 não resolve os problemas do licenciamento e traz riscos adicionais”, afirmam os pesquisadores.

Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que o modelo atual, que exige três fases de licenciamento, atrasa obras essenciais. No entanto, os especialistas alertam que a proposta pode aumentar a insegurança jurídica para investidores e diminuir a eficácia do controle ambiental. A mudança permitiria que estados e municípios criassem suas próprias regras, sem parâmetros nacionais, o que poderia agravar a situação.

A votação ocorre em um momento de divisão no governo, com apoio de ministérios como Casa Civil e Transportes, enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a base mais à esquerda criticam o retrocesso ambiental. Se aprovado, o texto ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar trechos ou o projeto completo.

A proposta, que já foi aprovada no Senado, inclui a criação de uma “Licença Ambiental Especial” para empreendimentos considerados estratégicos, o que gerou críticas sobre a possibilidade de uso político para aprovar obras sem viabilidade ambiental. Entidades ambientalistas pedem um adiamento da votação para discutir as implicações do projeto, que pode aumentar os riscos de desastres ambientais e corrupção.