PL de licenciamento ambiental pode gerar tensões diplomáticas para o Brasil

A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira o Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe mudanças significativas no licenciamento ambiental no Brasil. A proposta gera preocupações sobre os impactos na Amazônia e na Mata Atlântica, além de compromissos internacionais.

O PL altera o sistema de controle e avaliação de impactos ambientais, o que, segundo o Observatório do Clima, representa uma grave ameaça ao cumprimento de acordos como o Acordo de Paris e a Convenção da Diversidade Biológica. A carta enviada ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destaca que a mudança pode prejudicar a confiança dos países amazônicos no Brasil, afetando a cooperação regional e as estratégias contra o desmatamento.

Além disso, o projeto reduz o papel da Funai e do Incra, comprometendo os direitos dos povos indígenas. A proposta também pode impactar o Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia, ao ferir cláusulas socioambientais. A aprovação do PL pode expor o Brasil a questionamentos de parceiros comerciais sobre sua política ambiental.

Riscos e Consequências

A nova legislação pode resultar em um aumento do desmatamento e da poluição atmosférica. A mudança no licenciamento, que permite aprovações rápidas para projetos de interesse nacional, é criticada por ambientalistas como um “licenciamento da pressão política”. A proposta estabelece um processo monofásico, sem restrições para projetos de baixo impacto, o que pode afetar 90% dos licenciamentos concedidos pelos estados.

Entidades da sociedade civil e representantes de empresários já manifestaram preocupações sobre os riscos da proposta. Um manifesto assinado por mais de 350 organizações pede o adiamento da votação para ampliar o debate sobre as novas regras. Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sociedade, ressalta que a decisão do Congresso terá repercussões diretas na imagem do Brasil no cenário internacional, especialmente com a COP 30 se aproximando.