Relator rejeita mudanças no licenciamento ambiental aprovadas pelo Senado

O relator da nova lei geral do licenciamento ambiental, Zé Vitor, apresentou seu parecer na Câmara dos Deputados.
Ele rejeitou quatro emendas do Senado e acatou 14 modificações, incluindo a criação da Licença Ambiental Especial.
As emendas rejeitadas incluem a que tratava do licenciamento de grandes empreendimentos minerários e a exigência de responsabilidade técnica.
Zé Vitor manteve a participação de autoridades em processos de licenciamento, visando garantir a manifestação sobre impactos em terras indígenas e unidades de conservação.
A Câmara dos Deputados deve votar o relatório em breve, avançando na regulamentação do licenciamento ambiental no Brasil.

BRASÍLIA – O relator da nova lei geral do licenciamento ambiental, Zé Vitor (PL-MG), apresentou seu parecer na Câmara dos Deputados, rejeitando quatro emendas do Senado e acatando 14 modificações. O foco da nova legislação é regulamentar processos de licenciamento para empreendimentos, especialmente os de grande porte.

Entre as emendas rejeitadas, destaca-se a que tratava do licenciamento de grandes empreendimentos minerários e a exigência de responsabilidade técnica. Zé Vitor argumentou que a inclusão dessas disposições não é necessária neste momento. Por outro lado, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite obras com riscos ambientais sob a justificativa de relevância nacional, foi acatada.

Emendas Aprovadas e Rejeitadas

O relator também manteve a participação de autoridades em processos de licenciamento, um ponto que havia sido suprimido pelo Senado. Essa medida visa garantir que órgãos competentes possam se manifestar sobre os impactos de atividades em terras indígenas e unidades de conservação. Zé Vitor destacou que isso fortalece a atuação das autoridades envolvidas.

Outra emenda rejeitada propunha a exigência de profissionais habilitados para a responsabilidade técnica em empreendimentos. O relator considerou que essa exigência já está suficientemente garantida no projeto. Além disso, a proposta de uma licença integrada para instalações de abastecimento de água foi considerada dissonante em relação a outras emendas acatadas.

A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote o relatório de Zé Vitor em breve, dando continuidade ao processo de regulamentação do licenciamento ambiental no Brasil.