Brasileiros pedem a Portugal que rejeite pacote de medidas anti-imigração

Milhares de brasileiros em Portugal estão mobilizados contra um pacote de leis de imigração que será votado nesta quarta-feira no Parlamento. A proposta, que visa restringir a entrada e permanência de imigrantes, inclui medidas que afetam diretamente o reagrupamento familiar.

A advogada carioca Erica Acosta, responsável pela iniciativa, organizou uma carta aberta ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, solicitando que ele vete o projeto. Mais de mil assinaturas foram coletadas, refletindo a preocupação da comunidade brasileira. Acosta destaca que a proposta pode resultar na separação de famílias, com pais e mães distantes de seus filhos por longos períodos.

A carta será enviada ao Palácio de Belém no mesmo dia da votação, como um apelo à fiscalização preventiva da constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional. A advogada enfatiza que o projeto, apoiado pela Aliança Democrática e pelo partido de ultradireita Chega, pode violar direitos fundamentais, como o direito à unidade familiar.

Mobilização da Comunidade

Além dos brasileiros, a petição recebeu apoio de imigrantes de outras nacionalidades e cidadãos portugueses. Acosta, que vive em Portugal desde 2021, afirma que a mobilização é um gesto simbólico de resistência e um apelo democrático. A proposta de lei já passou por uma primeira votação, que foi adiada, e agora será analisada novamente no plenário.

As alterações na Lei da Nacionalidade, que também restringem o acesso à cidadania, serão discutidas em setembro. As principais mudanças na Lei de Estrangeiros incluem a limitação do reagrupamento familiar, que se tornou um foco de críticas. A comunidade espera que o Tribunal Constitucional intervenha para proteger os direitos dos imigrantes.