- A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central anulou a cobrança de R$ 298,3 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS) exigida pela cidade de São Paulo do Corinthians.
- A decisão, publicada recentemente, considera a cobrança inconstitucional e se refere a valores devidos entre 2015 e 2018.
- Os advogados do clube argumentaram que patrocínios e direitos de transmissão não configuram prestação de serviços, e a Justiça acolheu essa tese.
- A decisão será reavaliada pela 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
- Apesar da anulação, a dívida total do Corinthians permanece em R$ 2,5 bilhões, e a gestão do clube vê a decisão como um avanço na busca por segurança jurídica.
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central decidiu anular a cobrança de R$ 298,3 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS) que a cidade de São Paulo exigia do Corinthians. A decisão, publicada recentemente, considera a cobrança inconstitucional e se refere a valores devidos entre 2015 e 2018.
Os advogados do clube argumentaram que atividades como patrocínios e direitos de transmissão não configuram prestação de serviços, conforme alegado pela prefeitura. A Justiça acolheu essa tese, suspendendo a cobrança. No entanto, a decisão ainda será reavaliada pela 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme indicado pelo relator Marco Antonio Botto Muscari.
Embora a anulação represente uma vitória para o Corinthians, a dívida total do clube permanece em R$ 2,5 bilhões. O atual diretor jurídico, Leonardo Pantaleão, destacou que essa decisão é um passo importante para a reestruturação financeira do clube, que busca organizar suas contas e melhorar sua reputação.
A cobrança do ISS foi contestada pelo Corinthians, que não incluiu o valor em seu último balanço financeiro, considerando a possibilidade de perda remota. A gestão do clube vê a decisão como um avanço significativo na busca por segurança jurídica em relação a futuras cobranças.
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