Fundo bilionário dos advogados públicos revela supersalários na administração federal

O relator da Reforma Administrativa, Pedro Paulo, apresentará hoje propostas que visam regulamentar os supersalários dos servidores públicos federais. O foco está em categorias que recebem valores exorbitantes, como magistrados e advogados públicos.

Embora apenas 0,3% dos servidores ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366, o impacto financeiro é significativo. Cerca de 70% dos servidores ganham até R$ 5 mil mensais, mas os abusos nas remunerações de algumas categorias são alarmantes. Por exemplo, nove em cada dez magistrados e membros do Ministério Público têm salários acima do teto, utilizando direitos eventuais para elevar seus vencimentos.

Os advogados públicos, que atuam na defesa de órgãos estatais, também estão no centro da discussão. Suas remunerações variam entre R$ 25 mil e R$ 29,8 mil mensais, mas desde 2017, eles passaram a receber honorários de sucumbência, que são uma porcentagem sobre o valor de condenações em que o governo federal é vitorioso. Entre 2017 e 2022, foram repassados R$ 13,7 bilhões para um fundo privado, resultando em um ganho médio de R$ 1,1 milhão por advogado.

Impacto Financeiro

As simulações realizadas pelos técnicos da reforma indicam que os repasses de honorários advocatícios podem chegar a R$ 4,7 bilhões em 2025, o que representa um adicional de R$ 390 mil por servidor, além do salário mensal. Recentemente, os advogados públicos receberam mais uma parcela desse fundo, totalizando R$ 210 mil para cada um.

A proposta de regulamentação dos supersalários é uma resposta à necessidade de contenção de despesas e busca por maior equidade na administração pública. A apresentação do projeto ocorrerá na volta do recesso, em agosto, e promete gerar intensos debates entre os líderes partidários.