- O Projeto de Lei 2158/2023 foi alterado para permitir farmácias completas em supermercados, com normas rigorosas de segurança sanitária.
- A proposta recebeu apoio do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), que defende a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento.
- A nova versão proíbe a venda de medicamentos de marca própria e visa proteger a saúde do consumidor, em resposta a críticas sobre automedicação.
- A Abrafarma expressou preocupações sobre a proibição da telemedicina e a necessidade de ajustes nas normas de armazenagem e rastreabilidade.
- A votação da proposta está prevista para a primeira semana de agosto, após avaliação das contribuições do setor.
A discussão sobre a venda de medicamentos em supermercados ganhou novos contornos com a proposta de emenda ao Projeto de Lei 2158/2023. A nova versão, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), permite a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, desde que respeitadas rigorosas normas de segurança sanitária.
A medida, que recebeu apoio do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), visa garantir a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento e proíbe a venda de medicamentos de marca própria. Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, destacou que a proposta atual atende às exigências técnicas do setor e representa um avanço em relação à versão anterior, que previa apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição.
A proposta inicial gerou críticas de entidades do setor, que alertaram sobre os riscos de automedicação e a fragilidade na fiscalização. A nova emenda transforma a proposta em um modelo de farmácia, com regras que visam proteger a saúde do consumidor. Mussolini acredita que o novo modelo facilitará o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em áreas com infraestrutura limitada.
Críticas e Preocupações
Entretanto, a Abrafarma expressou preocupações sobre a proibição da telemedicina e das marcas próprias, considerando essas restrições prejudiciais. Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, enfatizou a necessidade de ajustes nos critérios de armazenagem e rastreabilidade dos medicamentos, além de garantir a segurança do consumidor.
O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que ainda não haverá reunião da Comissão de Assuntos Sociais nesta semana, pois é necessário avaliar as contribuições do setor. A votação está prevista para a primeira semana de agosto.
Entidades do varejo alimentar, como a ABRAS e a ABAD, também apoiam a emenda, considerando-a uma proposta moderna que democratiza o acesso a medicamentos e alivia a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que a nova estrutura assegure a segurança do paciente e valorize o papel do farmacêutico, aproximando o Brasil de modelos internacionais bem-sucedidos.
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