PF divulga informações sobre CACs após 15 dias de fiscalização

A Polícia Federal (PF) assumiu a fiscalização dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) em 1º de julho de 2023, anteriormente sob responsabilidade do Exército.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou R$ 20 milhões para a PF, que conta com 600 agentes para a nova função.
Os registros de CACs aumentaram de 17.356 em 2018 para 361.142 em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, mas caíram para apenas 1.076 em 2023 sob o governo Lula.
A PF agora gerencia mais de 900 mil CACs e 1,3 milhão de armas, herdando a responsabilidade do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2023 apontou fragilidades na fiscalização militar, e o governo Lula enfrenta o desafio de 6.168 armas de fogo de uso restrito não reapresentadas no sistema oficial.

BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) assumiu, em 1º de julho de 2023, a fiscalização dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), anteriormente sob responsabilidade do Exército. A mudança ocorreu após críticas à eficácia da fiscalização militar e um adiamento de seis meses na transferência de competências. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) alocou R$ 20 milhões para a PF, que conta com 600 agentes qualificados para a nova tarefa.

Dados de Registro

Os dados divulgados pela PF revelam um aumento significativo nos registros de CACs durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2018, foram emitidos 17.356 certificados, número que saltou para 361.142 em 2022, o pico histórico. Com a chegada do governo Lula, os registros caíram drasticamente, totalizando apenas 1.076 em 2023. Até o meio deste ano, foram contabilizados 36.834 novos registros.

A PF agora gerencia mais de 900 mil CACs e 1,3 milhão de armas, herdando a responsabilidade do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). A instituição planeja criar Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais e 96 Núcleos de Controle em delegacias federais, totalizando 123 novas estruturas.

Fragilidades na Fiscalização

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2023 apontou “sérias fragilidades” na fiscalização militar, que já existiam antes de 2019, mas se agravaram com as flexibilizações normativas. A transferência de responsabilidades deixou a fiscalização em um limbo, com o Exército não atuando e a PF ainda se adaptando.

Além disso, o governo Lula enfrenta um desafio com 6.168 armas de fogo de uso restrito que não foram reapresentadas no sistema oficial, potencialmente nas mãos de criminosos. A PF busca reforçar a fiscalização para evitar que essas armas sejam utilizadas por organizações criminosas.