- A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para quinze dias consecutivos.
- A proposta será votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
- O Supremo Tribunal Federal havia estabelecido um prazo de dezoito meses para a regulamentação da licença-paternidade, que atualmente se baseia na Constituição de mil novecentos e oitenta e oito.
- O projeto também altera as regras para pedidos de licença durante as férias, permitindo que a licença comece no primeiro dia útil após o término das férias.
- A expectativa é que a votação ocorra em breve, possibilitando a implementação da nova legislação.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 16 de outubro, a urgência para o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias consecutivos. Essa decisão permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
O avanço do projeto ocorre após o Supremo Tribunal Federal ter estabelecido um prazo de 18 meses para a regulamentação da licença-paternidade, que atualmente se baseia na regra transitória da Constituição de 1988. A nova proposta também traz mudanças nas regras para pedidos de licença durante as férias.
Novas Regras
De acordo com o projeto, se a licença-paternidade for solicitada durante as férias, o período de licença será contado a partir do primeiro dia útil após o término das férias. Caso o pedido seja feito menos de 15 dias após o início das férias, estas só terão início após o término da licença.
Essa mudança visa proporcionar mais flexibilidade e apoio aos pais durante os primeiros dias de vida de seus filhos, refletindo uma tendência crescente em diversos países de ampliar os direitos dos pais em relação à licença parental. A expectativa é que a votação ocorra em breve, permitindo que a nova legislação entre em vigor o quanto antes.
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