Câmara aprova criação de fundo destinado ao Ministério Público da União

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União.
A proposta recebeu 264 votos a favor, 169 contra e quatro abstenções.
O fundo tem como objetivo melhorar as ações do Ministério Público, com recursos de diversas fontes, incluindo doações e 10% das custas e multas aplicadas pela Justiça da União.
A execução orçamentária do fundo será divulgada em um portal público de transparência.
A relatora, Camila Jara, fez alterações no texto, como a proibição do uso do fundo para pagamento de despesas de pessoal.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 16 de outubro, o texto-base do PL 1872/2025, que estabelece o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). A proposta recebeu 264 votos a favor, 169 contra e quatro abstenções. Os deputados agora analisam os destaques do texto.

A relatora, Camila Jara (PT-MS), destacou que o fundo visa melhorar as ações do Ministério Público, fortalecendo sua atuação em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. Os recursos do fundo serão provenientes de diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias do MP, doações e 10% das custas e multas aplicadas pela Justiça da União.

Recursos e Transparência

Os recursos também incluirão valores de alienação de bens móveis e imóveis considerados abandonados, além de emendas parlamentares. A proposta garante que a execução orçamentária do fundo será divulgada em um portal público de transparência, permitindo que a sociedade acompanhe a composição das receitas e a destinação das despesas.

A relatora fez alterações significativas no texto original, como a retirada da proibição de contingenciamento de recursos e a inclusão de um dispositivo que impede o uso do fundo para pagamento de despesas de pessoal. Essas mudanças visam assegurar que os recursos sejam utilizados exclusivamente para o fortalecimento das ações do Ministério Público.