Câmara avança em votação de licenciamento ambiental e gera novo desafio para Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 17 de outubro, o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, com 267 votos a favor e 116 contra. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta forte oposição do governo e de ambientalistas.

O projeto, conhecido como “PL da devastação”, altera regras que estavam em vigor há mais de duas décadas. A nova legislação permite que empreendedores obtenham licenças ambientais por meio de autodeclaração, o que, segundo críticos, pode resultar em um retrocesso significativo na proteção ambiental. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a aprovação como um golpe de morte no licenciamento ambiental.

Entre as mudanças, destaca-se a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que projetos de médio impacto sejam licenciados com base em compromissos de preservação. Ambientalistas alertam que a fiscalização será precária, com verificações apenas por amostragem. Além disso, a proposta revoga trechos da Lei da Mata Atlântica e limita a análise ambiental a áreas já homologadas.

A aprovação ocorreu em um contexto de pressão da bancada ruralista e de apoio de ministérios como Casa Civil e Agricultura, que argumentam que as novas regras podem destravar obras de infraestrutura. No entanto, a resistência do governo e de partidos de esquerda foi evidente durante a votação, que ocorreu em um plenário com baixa presença.

A expectativa é que o presidente Lula vete partes do projeto, especialmente as que alteram as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A divisão entre o governo e a bancada ruralista se acirrou, refletindo a crescente influência do agronegócio na legislação ambiental do país.