Cuiabá pode proibir transição de gênero em menores de idade

Um projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Cuiabá, no dia quinze de outubro, que proíbe terapias hormonais e cirurgias de transição de gênero para menores de dezoito anos.
A proposta também proíbe o bloqueio hormonal, exceto em casos de doenças que exijam tratamento hormonal.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli e se baseia na nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que aumenta a idade mínima para cirurgias de dezoito para vinte e um anos.
A nova norma do CFM está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades LGBTQIA+ através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
O vereador Ranalli também propôs restrições à participação de pessoas trans em competições esportivas em modalidades que não correspondam ao sexo biológico.

Os procedimentos de transição de gênero para menores de idade podem ser proibidos em Cuiabá (MT). Um projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal no dia 15 de outubro, que impede a realização de terapias hormonais e cirurgias para pessoas com menos de 18 anos. A proposta também proíbe o bloqueio hormonal, exceto em casos de doenças que exijam tratamento hormonal.

O projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), se baseia na nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que altera as diretrizes de 2019. A resolução 2427, aprovada em abril de 2023, proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans e aumenta a idade mínima para cirurgias de 18 para 21 anos.

A mudança nas normas do CFM foi judicializada e está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), após entidades LGBTQIA+ entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a nova norma. O ministro Cristiano Zanin é o relator da ação.

Além disso, o vereador Ranalli também é autor de um projeto que visa restringir a participação de pessoas trans em competições esportivas em modalidades que não correspondam ao sexo biológico. A aprovação do projeto em Cuiabá reflete um movimento mais amplo de restrições a direitos de crianças e adolescentes trans em diversas partes do Brasil.