Governo estabelece diretoria para impulsionar uso de dados e IA nas políticas públicas

O governo federal, por meio do decreto nº 12.554, criou a Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas, desmembrada da antiga Diretoria de Infraestrutura de Dados. A nova estrutura, subordinada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, visa organizar informações em conjuntos temáticos para apoiar decisões estatais.

A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo personalizar serviços públicos utilizando dados estruturados. A nova diretoria será responsável por promover a governança, qualidade e segurança dos dados, além de colaborar com órgãos federais na catalogação e interoperabilidade das informações. Essa mudança busca resolver problemas históricos de fragmentação de bases de dados no governo, permitindo a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Novas Diretrizes e Funções

Outra alteração significativa foi a renomeação da antiga Diretoria de Infraestrutura de Dados, que agora se chama Diretoria Nacional de Infraestrutura de Dados. Suas funções foram ampliadas para incluir a proposição de políticas de governança e o incentivo ao uso ético de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial. Essa diretoria também atuará na integração de sistemas e no suporte técnico para projetos de dados em ministérios e autarquias.

O decreto também formalizou a criação de duas diretorias já existentes: a Diretoria de Identidade Digital e a Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação. Essa formalização visa dar um respaldo jurídico mais claro às suas atividades, especialmente em projetos como a carteira de identidade digital nacional. Além disso, o texto trouxe ajustes em processos administrativos, incluindo melhorias na gestão da folha de pagamento e fortalecimento da fiscalização de contratos, com o intuito de garantir maior eficiência e transparência na administração pública.