Haddad defende decisão de Moraes sobre IOF e minimiza impacto na receita pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu excluir o risco sacado da nova cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O impacto na arrecadação será de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica buscará alternativas para compensar essa perda.
A exclusão do risco sacado, que se refere a operações de antecipação de pagamentos, foi considerada uma violação do princípio da legalidade tributária.
A decisão do STF é vista como um passo para a harmonização entre os Poderes, mantendo a maior parte do decreto que ampliava a incidência do IOF.

O governo brasileiro enfrenta um novo desafio fiscal após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o risco sacado da nova cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou a decisão legítima e destacou que o impacto na arrecadação será de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.

Haddad afirmou que a equipe econômica já contava com esses valores e agora buscará alternativas para compensar a perda. Ele ressaltou que, em um orçamento de R$ 2,5 trilhões, essa quantia é possível de ser ajustada. A decisão do STF foi vista como uma vitória parcial, pois manteve a maior parte do decreto que ampliava a incidência do IOF sobre diversas operações financeiras.

Impacto da Decisão

A exclusão do risco sacado, que se refere a operações de antecipação de pagamentos, foi uma medida que visava tributar essas operações em 3%. Essa mudança é especialmente relevante para pequenas empresas que utilizam esse mecanismo. O STF entendeu que o governo extrapolou sua competência ao equiparar o risco sacado a operações de crédito, ferindo o princípio da legalidade tributária.

O impacto financeiro da decisão foi calculado com base na expectativa de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Apesar da perda, Haddad acredita que o governo pode encontrar soluções viáveis até agosto, enquanto o Congresso analisa projetos que podem aumentar a arrecadação.

Relações Institucionais

A decisão do STF também é vista como um passo para a harmonização entre os Poderes. O governo havia enfrentado uma crise com o Congresso após editar um decreto que aumentava o IOF, o que gerou forte reação e levou a um recuo na medida. A manutenção do decreto, com a exclusão do risco sacado, é considerada crucial para evitar brechas que permitam a sonegação de tributos.

Além disso, o ministro abordou a recente aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que altera o prazo para o pagamento de precatórios pelos municípios, excluindo-os do teto de gastos do arcabouço fiscal. Essa mudança é vista como uma solução satisfatória para o governo, permitindo uma transição gradual para reinclusão na meta fiscal a partir de 2027.