- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações ao ex-deputado federal Chiquinho Brazão sobre o descumprimento das regras de sua prisão domiciliar.
- As violações ocorreram nos dias 2, 3 e 4 de julho, conforme informou a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
- Brazão é réu no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, enfrentando acusações de homicídio e organização criminosa.
- A defesa de Brazão alegou que as infrações foram causadas por consultas médicas e problemas técnicos com a tornozeleira eletrônica.
- O ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para a defesa apresentar os esclarecimentos, alertando que a falta de resposta pode levar à decretação da prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, requisitou que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão explique o descumprimento das regras de sua prisão domiciliar. A solicitação ocorreu após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informar sobre violações registradas nos dias 2, 3 e 4 de julho.
Brazão é um dos réus no processo que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. As acusações incluem homicídio e organização criminosa. O ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa apresente os esclarecimentos necessários, alertando que a falta de resposta pode resultar na decretação imediata da prisão.
A defesa de Brazão argumenta que as infrações foram causadas por consultas médicas e problemas técnicos com a tornozeleira eletrônica. O advogado do ex-deputado afirmou que ele esteve em atendimento médico nos dias 3 e 4 de julho, justificando assim as violações.
Além de Chiquinho, outros réus no caso incluem o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, entre outros. Todos respondem por crimes graves e estão sob custódia por determinação de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República já pediu a condenação de Brazão e seu irmão por formação de organização criminosa, além de incluir a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no veículo de Marielle durante o atentado. O julgamento ainda não foi agendado e dependerá das manifestações das defesas.
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