Senado propõe regras para aumentar a transparência em shows com verba pública

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta quarta-feira, 16, um projeto de lei no Senado que visa aumentar a transparência nos gastos públicos com eventos culturais. A proposta surge em resposta a preocupações sobre os altos cachês de artistas e a correta aplicação de recursos públicos.

O projeto determina que 50% do orçamento anual destinado a eventos culturais seja reservado para a contratação de artistas locais ou regionais. A intenção é incentivar a cultura local e promover o desenvolvimento cultural nas comunidades. Além disso, as contratações de shows e eventos com verba pública deverão ser divulgadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

Regras de Transparência

As informações divulgadas devem incluir justificativas técnicas que comprovem o interesse público e a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado. Todas as contratações precisam ser registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), identificando a origem dos recursos e os parlamentares responsáveis.

O projeto também propõe que a população seja consultada previamente sobre os eventos, permitindo a realização de audiências públicas. Vieira enfatiza que a medida visa qualificar a cultura, garantindo que os gastos atendam ao interesse público e evitando abusos na utilização de recursos.

Objetivos da Proposta

O senador destaca que a iniciativa não busca restringir a cultura, mas sim estabelecer regras claras que fortaleçam a gestão pública. “A população tem o direito de saber quanto está sendo pago, por que está sendo pago e qual o impacto esperado daquela contratação para a comunidade”, afirmou Vieira. O projeto está em tramitação no Senado e passará pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário.