ANPD se prepara para regular a inteligência artificial no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou sua intenção de regular a inteligência artificial (IA) no Brasil. A declaração foi feita por Waldemar Ortunho, presidente da ANPD, durante a conferência CPDP LatAm 2025, realizada na quarta-feira, 16, no Rio de Janeiro. A agência, que já atua na proteção de dados, finalizou recentemente uma consulta pública sobre IA, recebendo 123 contribuições da sociedade.

Um dos principais pontos abordados por Ortunho foi a necessidade de transparência nas decisões automatizadas, como as negativas de crédito realizadas por algoritmos. Ele enfatizou que os consumidores têm o direito de entender os motivos que levam à recusa de crédito, afirmando que “não basta apenas um ‘não’”. Essa abordagem está alinhada com a legislação brasileira, que exige explicações claras para os usuários.

Sandbox Regulatório

A ANPD também anunciou o lançamento de um sandbox regulatório, um ambiente experimental que permitirá a empresas públicas e privadas testarem inovações em IA com normas mais flexíveis. As inscrições para participar do sandbox estarão abertas até 10 de agosto. Atualmente, a ANPD conta com cerca de 200 servidores, com planos de aumentar esse número para 413.

Além disso, o governo federal criou a Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas, que visa organizar dados públicos em conjuntos temáticos. Essa iniciativa busca melhorar a eficiência do atendimento à população, utilizando práticas baseadas em IA e dados estruturados, uma estratégia comum entre governos que investem em transformação digital.

Com a extinção da autoridade mexicana, o Brasil agora abriga a maior agência de proteção de dados da América Latina, reforçando seu compromisso com a governança de dados e a inovação responsável.