Licenciamento ambiental cresce três vezes, mas equipe do Ibama encolhe 33%

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, após sua aprovação no Senado em maio. O texto, que visa desburocratizar os trâmites, enfrenta críticas por potencializar a degradação ambiental. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, expressou preocupações sobre a proposta, que pode facilitar a emissão de licenças auto declaratórias para empreendimentos de baixo e médio impacto, representando 90% da atividade industrial no Brasil.

Atualmente, o Ibama lida com 4.140 processos de licenciamento, um aumento significativo em relação aos 1.295 de 2015. No entanto, o número de servidores responsáveis por essas análises caiu de 453 para 297. Agostinho destacou que a falta de estrutura é o principal gargalo do licenciamento, não o excesso de burocracia. Ele defende que a qualidade dos pedidos de licenciamento precisa ser aprimorada, pois muitos são devolvidos aos empreendedores para correções.

Críticas e Apoios ao Projeto

O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), argumenta que a proposta traz regras e prazos mais claros, facilitando a análise de empreendimentos menores. No entanto, ambientalistas e especialistas alertam que a flexibilização pode aumentar a insegurança jurídica e a devastação ambiental. O professor Alberto Fonseca criticou a proposta, afirmando que ela isenta atividades que deveriam ser licenciadas, em vez de fortalecer o órgão responsável.

Entidades do setor privado, como a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), apoiam o projeto, alegando que ele evitará a duplicidade de exigências. Contudo, empresários influentes pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que adie a votação para aperfeiçoar o texto. A Frente Parlamentar do Agronegócio acredita ter votos suficientes para aprovar a proposta, que seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Futuro do Licenciamento Ambiental

Independentemente do resultado da votação, o Ibama planeja reforçar sua estrutura, com a expectativa de aumentar o número de servidores em 100 e contratar 40 temporários. O órgão também está desenvolvendo um sistema de licenciamento unificado, que utilizará inteligência artificial para aumentar a transparência e agilidade dos processos. A meta é permitir que empreendedores acompanhem melhor suas solicitações, enquanto o Ibama se prepara para liderar discussões na COP30 sobre conservação e biodiversidade.