Líder da UE critica nova Lei Ambiental como um retrocesso global significativo

A deputada europeia Anna Cavazzini criticou a aprovação da nova Lei de Licenciamento Ambiental no Brasil, ocorrida na madrugada desta quarta-feira, 25 de outubro, no Congresso Nacional. A parlamentar, que é vice-presidente da Delegação do Brasil no Parlamento Europeu, expressou preocupação de que a nova legislação possa acelerar o desmatamento e comprometer as negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia.

Com 267 votos a favor e 116 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cavazzini afirmou que a aprovação representa um “dia sombrio” para as comunidades indígenas e para a luta global contra as crises climática e de biodiversidade. Ela destacou que essa decisão pode prejudicar a posição do Brasil como líder nas discussões sobre mudanças climáticas, especialmente com a conferência internacional sobre o clima programada para ocorrer em Belém.

Impactos nas Relações Comerciais

A deputada enfatizou que, diante do desmonte das políticas ambientais no Brasil, as leis da UE se tornam ainda mais relevantes. “Os cidadãos europeus querem produtos livres de desmatamento”, afirmou, ressaltando que todos os exportadores para a UE deverão seguir essas normas. O temor entre diplomatas é que a nova lei comprometa os esforços para finalizar o acordo comercial entre Mercosul e UE, que já enfrentou obstáculos significativos nos últimos anos.

Sob o governo anterior de Jair Bolsonaro, as negociações foram interrompidas, mas com a volta de Lula ao poder, houve uma expectativa de retomada. Contudo, o veto da França em 2023 impediu a conclusão do tratado. A nova legislação aprovada agora levanta dúvidas sobre a viabilidade desse acordo, que é visto como crucial para a abertura de novos mercados para o Brasil, especialmente em um cenário de tensões comerciais globais.