Lula aprova lei que assegura cirurgia reparadora de mamas em todas as situações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, uma nova lei que amplia o acesso à reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede privada. A legislação, que agora abrange todas as mulheres que sofreram mutilação, foi aprovada em evento na Bahia.

Anteriormente, a reconstrução mamária era garantida apenas para mulheres com diagnóstico oncológico, o que gerava desigualdade no acesso ao procedimento. A nova norma, proposta pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar para as pacientes.

A senadora destacou que milhares de mulheres enfrentam longas batalhas judiciais para conseguir a cirurgia, muitas vezes dependendo de ordens judiciais para o procedimento. A nova lei visa corrigir essa distorção e atender a uma recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende a cobertura para todos os casos de mutilação mamária desde 1997.

Impacto da Nova Legislação

A expectativa é que a nova legislação reduza a demanda no SUS, que atualmente enfrenta sobrecarga com cirurgias negadas pelos planos de saúde. Muitas mulheres com mutilações não oncológicas, como tumores benignos ou mastite, ainda não tinham acesso garantido ao procedimento, dependendo de decisões judiciais.

A cirurgiã plástica Ângela Fausto, membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, ressaltou que a nova norma corrige uma falha da legislação anterior. Ela afirmou que a ampliação do direito à reconstrução mamária torna o acesso mais equitativo e atende a uma necessidade social.

Atualmente, a fila do SUS para a realização da cirurgia pode chegar a cinco anos, mesmo em casos já assegurados pela legislação anterior. A nova lei representa um avanço significativo na luta por direitos das mulheres que sofreram mutilações, promovendo um acesso mais justo e abrangente ao tratamento.