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STJ confirma pena de 3 anos de prisão para Quaquá por fechamento de aeródromo

STJ confirma pena de três anos de prisão para Washington Quaquá por fechamento irregular de pista de aeródromo em Maricá.

Washington Quaquá, prefeito de Maricá (RJ). (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
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  • O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Washington Quaquá, ex-prefeito de Maricá, a 3 anos de prisão em regime aberto.
  • A decisão se refere ao fechamento da pista do aeródromo local em 2016, que comprometeu a segurança da navegação aérea.
  • Quaquá foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de dificultar pousos de aeronaves, posicionando veículos da Guarda Municipal na pista.
  • Ele defende que a medida visava combater atividades irregulares no aeroporto e considera a decisão do STJ parcial, esperando reverter a situação no Tribunal Pleno.
  • A Prefeitura justificou o fechamento como uma ação para impedir a continuidade de escolas de treinamento e empresas de manutenção de aviões.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Washington Quaquá, ex-prefeito de Maricá, a 3 anos de prisão em regime aberto. A decisão, proferida pelo desembargador Carlos Cini Marchionatti, refere-se ao fechamento da pista do aeródromo local durante seu primeiro mandato, em 2016. O tribunal considerou que a ação comprometeu a segurança da navegação aérea, que é responsabilidade da União.

Quaquá, que foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de criar obstáculos para aeronaves, defende que sua decisão visava combater atividades irregulares no aeroporto. Em entrevista, ele afirmou que a decisão do STJ foi parcial e expressou confiança de que a situação será revertida no Tribunal Pleno. “Tirei os traficantes que operavam o aeroporto e nenhum acidente ocorreu”, declarou.

A denúncia do MPF alegou que Quaquá e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula Filho, sabiam que aeronaves ainda operavam no local, mas orientaram a Guarda Municipal a dificultar os pousos. Veículos da guarda foram posicionados na pista, prejudicando a segurança das aeronaves. A Prefeitura, por sua vez, justificou o fechamento como uma medida para impedir a continuidade de escolas de treinamento e empresas de manutenção de aviões.

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