- O Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados com 267 votos a favor e 116 contra.
- A nova legislação flexibiliza procedimentos de licenciamento, permitindo autodeclaração para atividades de baixo e médio impacto.
- Especialistas alertam que essa mudança pode aumentar os riscos de desastres naturais, devido à fragilização dos critérios de licenciamento.
- A presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em São Paulo, Raquel Schenkman, destaca a importância da burocracia para garantir a proteção ambiental e a qualidade de vida.
- O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) também expressa preocupação com a aprovação de empreendimentos em áreas sensíveis sem avaliação técnica.
Foi aprovado na quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A votação na Câmara dos Deputados resultou em 267 votos a favor e 116 contra. O texto, criticado como “PL da Devastação”, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação promete flexibilizar procedimentos de licenciamento, permitindo a autodeclaração em atividades de baixo e médio impacto, o que, segundo especialistas, pode aumentar os riscos de desastres naturais. Raquel Schenkman, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em São Paulo, destaca que a fragilização dos critérios de licenciamento pode resultar em um controle técnico e científico insuficiente sobre os impactos de empreendimentos urbanos.
Além disso, a falta de rigor nas análises pode levar a um aumento da imunidade em relação às normas ambientais. Schenkman enfatiza que a burocracia existente é essencial para garantir direitos e condições equitativas, além de proteger a qualidade de vida da população.
Riscos de Desastres Naturais
Especialistas em prevenção de desastres expressam preocupação com a nova legislação. Pedro Camarinha, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), aponta que a frequência de eventos extremos tem aumentado, especialmente desde 2020. Ele relaciona esse fenômeno ao aquecimento global e ao avanço desordenado das áreas urbanas sobre regiões vulneráveis.
Camarinha alerta que a aprovação de empreendimentos em áreas sensíveis, sem avaliação técnica, compromete a segurança da população e a capacidade do Estado de prevenir tragédias. Ele ressalta que o licenciamento ambiental é crucial para exigir obras de infraestrutura que minimizem impactos, como o aumento do escoamento superficial e deslizamentos.
A nova legislação pode resultar em cenários de risco ainda não detectados, dificultando a atuação do sistema de alerta. Camarinha defende que as análises de risco devem considerar dados atualizados sobre o regime de chuvas e projeções climáticas até 2050, uma vez que as condições climáticas estão em constante mudança.
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