- O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) planeja contestar judicialmente o projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental após a votação.
- O partido critica a redução da participação de órgãos intervenientes, considerando-a uma violação de direitos coletivos.
- O licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser solicitado sem estudos de impacto, o que gera preocupações.
- O Psol também questiona a dispensa de licenciamento sem critérios técnicos e as mudanças na Lei da Mata Atlântica e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- O recurso a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) está em elaboração, visando proteger os direitos ambientais e a participação de órgãos competentes.
Em meio à votação do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, o Psol já se preparava para contestar a proposta judicialmente. A expectativa é que a implementação da medida ocorra somente após a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O partido critica a redução da participação de órgãos intervenientes, considerada uma violação de direitos coletivos. Além disso, questiona a fragilidade do licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a realização de estudos de impacto.
Entre os pontos polêmicos que o Psol pretende contestar estão a dispensa de licenciamento sem critérios técnicos, bem como as revogações e flexibilizações da Lei da Mata Atlântica e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O partido argumenta que essas mudanças podem comprometer a proteção ambiental.
O recurso que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) já está sendo elaborado. O Psol busca garantir que os direitos ambientais e a participação de órgãos competentes sejam respeitados, diante do que considera uma ameaça à legislação ambiental vigente.
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