Câmara prioriza votação da PEC voltada para a segurança pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 43 votos a 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que visa ampliar a atuação federal no combate ao crime organizado, mantém a autonomia dos estados e permite a inclusão de mais corporações nas investigações.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez alterações no texto original, mas preservou sua essência. A PEC, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca fortalecer a participação federal em ações contra organizações criminosas, uma área que o governo federal tem evitado se envolver devido a receios de desgaste político.

Entre as mudanças, foi excluído um trecho que conferia ao governo federal a competência “privativa” para legislar sobre segurança pública e sistema penitenciário. Mendonça Filho afirmou que essa exclusão não comprometerá a criação de um sistema único para registros de identidades e boletins de ocorrência. Além disso, a proposta agora permite que outras corporações, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuem como polícia judiciária, ampliando o escopo de atuação da Polícia Federal (PF) e da PRF.

Desafios e Expectativas

Governadores, especialmente dos estados do Sudeste e Sul, demonstraram desconfiança em relação à ingerência federal. Lewandowski ajustou o texto para assegurar que a proposta não visa retirar a autonomia dos estados. Apesar disso, a oposição ainda vê uma concentração de poder em Brasília. Mendonça Filho destacou a importância do diálogo, afirmando que a segurança pública é uma questão que afeta diretamente a população.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar a PEC, com previsão de início dos trabalhos em agosto. A urgência no combate ao crime organizado é evidente, uma vez que a violência continua sendo a principal preocupação dos brasileiros, conforme apontam pesquisas recentes.

A colaboração entre estados e governo federal é essencial para enfrentar a violência de forma eficaz, assim como já ocorre em áreas como saúde e educação. A expectativa é que a PEC avance e promova um combate mais integrado ao crime no país.