- A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Pública contra 43 empresas de apostas online.
- A ação pede R$ 300 milhões em danos morais coletivos.
- O processo foi protocolado na 6ª Vara Empresarial e destaca os problemas de endividamento da população.
- A Defensoria critica a falta de segurança para os apostadores e a ineficácia do conceito de “jogo responsável”.
- Além da indenização, a ação exige que as empresas implementem medidas de proteção ao consumidor, como campanhas educativas.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro protocolou uma Ação Civil Pública contra 43 empresas de apostas online, reivindicando R$ 300 milhões em danos morais coletivos. O processo, apresentado na 6ª Vara Empresarial, destaca o impacto negativo das apostas no endividamento da população e a necessidade de proteção ao consumidor.
Na ação, a Defensoria critica a falta de um ambiente seguro para os apostadores. Afirma que o conceito de “jogo responsável” se tornou apenas uma formalidade em sites e aplicativos, sem medidas efetivas para mitigar os riscos associados. A denúncia ressalta que a liberação das apostas online não foi acompanhada de ações para conter os danos à saúde mental dos consumidores, que podem desenvolver vícios e comportamentos compulsivos.
Além da indenização, a Defensoria exige que as empresas adotem medidas de proteção aos usuários. Isso inclui a implementação de campanhas educativas e avisos nos aplicativos, com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos do jogo. A ação reflete uma crescente preocupação com os riscos sociais e financeiros das apostas online no Brasil, que têm se intensificado nos últimos anos.
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