Espanha decide desclassificar documentos secretos da ditadura de Franco

Quase cinquenta anos após a morte de Francisco Franco, o governo da Espanha aprovou um projeto de lei que visa desclassificar automaticamente documentos da era franquista com mais de 45 anos. A proposta foi anunciada pelo ministro da Justiça, Félix Bolaños, em 22 de agosto, e agora aguarda aprovação no Congresso. A nova legislação substituirá a Lei de Segredos Oficiais de 1968, que impôs restrições severas ao acesso a documentos.

O projeto de lei permitirá que todos os documentos classificados antes de 1980 sejam tornados públicos, exceto em casos que envolvam ameaças à segurança nacional. Bolaños destacou que a iniciativa busca alinhar a Espanha aos padrões europeus de transparência e garantir o direito da sociedade ao acesso a informações que estiveram sob sigilo por décadas. A proposta atende a uma demanda antiga, especialmente do Partido Nacionalista Basco.

Objetivos da Nova Legislação

Além da desclassificação automática, o texto estabelece que a confidencialidade deve ser a exceção, especialmente em casos de violações graves de direitos humanos ou crimes contra a humanidade. A Anistia Internacional elogiou a iniciativa e pediu aos parlamentares que priorizem a aprovação da lei, ressaltando que isso pode ser um passo importante para a verdade, justiça e reparação das vítimas do regime franquista.

Franco governou a Espanha com mão de ferro após a Guerra Civil Espanhola, que resultou em centenas de milhares de mortes. Após sua morte, em 1975, nenhum membro do regime foi julgado devido a uma ampla anistia concedida durante a transição para a democracia. A nova proposta de lei pode, portanto, representar um marco significativo na busca por transparência e justiça histórica na Espanha.