Justiça suspende contratação de policiais para monitorar escolas cívico-militares em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o edital para contratação de policiais militares como monitores nas escolas cívico-militares do estado.
A decisão foi tomada após uma ação popular de parlamentares do PSOL, incluindo Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante.
A Secretaria da Educação do Estado informou que irá recorrer da decisão, destacando que a suspensão pode prejudicar os alunos.
A liminar foi concedida com base na argumentação de que a contratação sem concurso público infringe normas constitucionais.
O programa, que visa melhorar a gestão escolar em cem unidades, estava previsto para iniciar em agosto, atendendo cerca de cinquenta mil alunos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira, 18, o edital para a contratação de policiais militares como monitores nas escolas cívico-militares do estado. A decisão foi tomada após uma ação popular movida por parlamentares do PSOL, incluindo o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante. A Secretaria da Educação do Estado informou que irá recorrer da decisão, ressaltando que a suspensão pode prejudicar os alunos que optaram pelo modelo.

A liminar foi concedida com base na argumentação de que a contratação de policiais militares da reserva, sem concurso público, infringe normas constitucionais e legais. A juíza responsável pelo caso destacou que o processo seletivo informal para a função caracteriza a criação indevida de um cargo público. O Ministério Público também apoiou a ação, alertando sobre os riscos financeiros e à qualidade da educação pública.

Impacto na Implementação do Programa

O programa de escolas cívico-militares, lançado no ano passado, tinha como objetivo melhorar a gestão escolar em 100 unidades, escolhidas entre 302 que manifestaram interesse. A implementação estava prevista para agosto, atendendo cerca de 50 mil alunos em escolas de 89 municípios, incluindo a capital e regiões com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual.

A Secretaria da Educação defende que a escolha pelo modelo foi feita por famílias e comunidades escolares, que se manifestaram favoravelmente durante o processo de adesão. Com a suspensão do edital, os planos da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para iniciar o modelo cívico-militar podem ser significativamente atrasados.