Jueza impede libertação de Kilmar Abrego García após decisão judicial

Kilmar Abrego García, um salvadoreno deportado por erro em março, enfrenta uma nova reviravolta em sua saga legal. Uma juíza federal de Tennessee suspendeu sua liberação por 30 dias, permitindo que o governo apelasse. A decisão foi tomada após outros juízes terem ordenado sua libertação, destacando a ilegalidade da deportação e garantindo seu direito ao devido processo.

A juíza Barbara Holmes decidiu pausar a ordem de libertação, que havia sido concedida por outros magistrados. Essa suspensão foi solicitada por ambas as partes e dá ao governo de Donald Trump a chance de contestar a decisão. O juiz Waverly D. Crenshaw, de Nashville, e a juíza Paula Xinis, de Maryland, já haviam determinado que Abrego García deveria ser libertado, considerando que ele não representava um perigo à sociedade.

As decisões judiciais refletem uma crítica contundente à conduta do governo, segundo Simon Sandoval-Moshenberg, advogado de Abrego García. O caso ganhou notoriedade após o governo reconhecer que o salvadoreno havia sido deportado por um erro administrativo, apesar de ter proteção judicial desde 2019, que impedia sua deportação devido ao risco de represálias de gangues.

Abrego García, que saiu de El Salvador aos 16 anos, foi trazido de volta aos EUA em junho para enfrentar acusações de transporte ilegal de migrantes. Desde sua chegada, ele permanece sob custódia em Tennessee, onde se declara inocente. O Departamento de Segurança Nacional já havia anunciado que, ao ser liberado, ele seria novamente detido pelo ICE, com a intenção de deportá-lo para um terceiro país.

A juíza Xinis, que acompanha o caso civil, emitiu uma ordem que proíbe o ICE de detê-lo após sua libertação e exige que as autoridades notifiquem seus advogados com 72 horas de antecedência sobre qualquer intenção de deportação. Essa proteção legal é vista como crucial para a segurança de Abrego García e sua família, que reside em Maryland.