- Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu que a ordem do ex-presidente Donald Trump para restringir a cidadania automática por nascimento é inconstitucional.
- A medida, que visava limitar a cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular, foi bloqueada em todo o país.
- A decisão do Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, se baseou na 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano.
- O juiz Ronald Gould afirmou que a liminar universal é necessária, pois limitar a medida a um único estado seria ineficaz.
- A decisão é considerada uma vitória para os opositores da ordem, e o governo Trump pode solicitar uma revisão ou apelar à Suprema Corte.
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, em 23 de agosto, que a ordem do ex-presidente Donald Trump para restringir a cidadania automática por nascimento é inconstitucional. A medida, que visava limitar a cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular, foi bloqueada em todo o país.
A decisão do Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, representa um marco na disputa judicial em torno da ordem de Trump, que se baseia na 14ª Emenda da Constituição. Essa emenda garante a cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano. O juiz Ronald Gould, responsável pela decisão, afirmou que o tribunal não cometeu abuso de poder ao emitir uma liminar universal, ressaltando que limitar a medida a um único estado seria ineficaz.
A ordem de Trump, que buscava reverter uma norma de mais de 150 anos, gerou intensas controvérsias. A decisão do tribunal é considerada uma vitória significativa para os opositores da medida, especialmente em um contexto onde a Suprema Corte se absteve de se pronunciar sobre a constitucionalidade da ordem. Além disso, um juiz federal de New Hampshire já havia barrado o decreto, concedendo status de ação coletiva a todas as crianças que poderiam ser afetadas.
Desdobramentos Futuros
A recente decisão do tribunal pode levar o governo Trump a solicitar uma revisão por um grupo maior de juízes do 9º Circuito ou a apelar diretamente à Suprema Corte. A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, declarou que o governo espera que uma nova apelação seja favorável a Trump, argumentando que o 9º Circuito interpretou mal a 14ª Emenda.
Os recentes bloqueios judiciais indicam que a batalha legal sobre a cidadania por nascimento ainda está longe de ser resolvida. A possibilidade de ações coletivas contra a ordem de Trump continua a ser um fator relevante nas cortes, refletindo a complexidade e a importância do tema na política americana atual.
Entre na conversa da comunidade