- As empresas Trump Media e Rumble solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que encaminhe um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ao Departamento de Estado.
- O pedido visa que o governo americano considere sanções com base na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção.
- A petição, parte de uma ação em andamento desde fevereiro na Flórida, contesta ordens de Moraes que resultaram na remoção de conteúdos de redes sociais.
- Os advogados alegam que as ordens violam garantias constitucionais e configuram abusos que justificariam sanções, como proibição de vistos e congelamento de bens.
- O contexto inclui a revogação de vistos de ministros do STF pelo governo americano, citando perseguição política e censura.
As empresas Trump Media e Rumble solicitaram à Justiça dos Estados Unidos, nesta terça-feira, 22, que encaminhe um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Departamento de Estado. O objetivo é que o governo americano avalie a aplicação de sanções sob a Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção.
Na nova petição, as empresas fundamentam o pedido na legislação que possibilita a imposição de sanções, como proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas. O pedido é parte de uma ação que tramita desde fevereiro na Flórida, contestando ordens de Moraes que resultaram na remoção de conteúdos de redes sociais, incluindo o perfil do comentarista Rodrigo Constantino.
Os advogados argumentam que as ordens de Moraes violam garantias constitucionais e configuram abusos que justificariam sanções. As ações do ministro são descritas como arbitrárias e ilegais, e a petição pede que as evidências sejam enviadas ao Departamento de Estado para consideração de possíveis sanções.
Tensão Diplomática
Esse movimento ocorre em um contexto de crescente tensão entre os Estados Unidos e o Brasil. Recentemente, o governo americano revogou os vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando perseguição política e censura a cidadãos americanos. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, logo após Moraes impor novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A utilização da Lei Global Magnitsky neste caso é inédita e representa uma mudança significativa nas relações diplomáticas, uma vez que normalmente é aplicada a autoridades de regimes autoritários. Para que as sanções sejam efetivadas, o presidente dos EUA deve apresentar provas ao Congresso sobre as alegações de violações de direitos humanos.
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