Deputado do MBL pede Justiça para barrar repasse de Itaipu ao MST e COP

O deputado Guto Zacarias (União-SP) protocolou uma ação na Justiça Federal visando anular gastos autorizados pela nota reversal nº 228/2005, que altera o Tratado de Itaipu. Esses gastos, que incluem repasses ao MST e à COP30, totalizam R$ 5 bilhões desde 2023 e estão sendo cobrados na conta de luz dos brasileiros. A ação questiona a legalidade da medida, argumentando que não houve aprovação do Congresso, conforme exige a Constituição para acordos internacionais que impactem o patrimônio nacional.

Entre os valores contestados, estão R$ 81 milhões destinados à Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná, vinculada ao MST, e R$ 180 milhões para adequações no porto de Belém (PA) para a COP30. O deputado alega que esses repasses são ilegais e prejudiciais ao patrimônio público, pedindo a devolução dos recursos e a declaração de nulidade dos gastos.

Ação Judicial

Na petição, Zacarias requer que a Justiça suspenda a autorização para novos gastos socioambientais e bloqueie valores ainda não repassados. Além da Itaipu e da União, a ação inclui como réus os ministros Mauro Vieira e Alexandre Silveira, o diretor-geral da Itaipu, Enio Verru, e a cooperativa mencionada. O governo defende que a nota reversal não requer aprovação legislativa, argumentando que não gera novas despesas para a União. A Itaipu, por sua vez, afirma que os gastos socioambientais não impactam a tarifa da usina.