Nota técnica sugere veto integral ao projeto de lei sobre licenciamento ambiental

O Observatório do Clima recomenda o veto integral ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aguardando a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, aprovado pelo Congresso em 17 de outubro, é criticado por organizações ambientais devido aos seus impactos negativos.
A análise do Observatório indica que 42 dos 66 artigos do projeto são retrocessos legais e inconstitucionais.
A coordenadora Suely Araújo afirma que a proposta compromete os fundamentos do licenciamento ambiental e que um veto parcial não resolveria os problemas.
O projeto inclui a criação da Licença Ambiental Especial, que pode acelerar a exploração de projetos de grande impacto, e permite que estados estabeleçam suas próprias normas, resultando em legislações diversas.

Uma nota técnica do Observatório do Clima, divulgada nesta quinta-feira (24), recomenda o veto integral ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, atualmente aguardando a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, aprovado pelo Congresso em 17 de outubro, é criticado por organizações ambientais que alertam para seus impactos negativos.

A análise do Observatório aponta que 42 dos 66 artigos do projeto representam retrocessos legais e são considerados inconstitucionais. A coordenadora Suely Araújo afirma que a proposta compromete os fundamentos técnicos e jurídicos essenciais para o licenciamento ambiental no Brasil. Para ela, um veto parcial não resolveria os problemas estruturais da proposta.

O projeto inclui a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que pode acelerar a exploração de projetos de grande impacto, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Araújo critica a LAE, afirmando que é uma licença concedida por pressão política e incoerente com a Política Nacional do Meio Ambiente. A proposta também permite que estados criem suas próprias normas, o que pode resultar em 27 legislações diferentes, favorecendo a flexibilização da legislação ambiental.

Além disso, o Observatório questiona a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o licenciamento automático de empreendimentos. Araújo destaca que, se o veto não for total, o governo precisará de uma medida provisória para corrigir os problemas, já que um veto parcial não resolveria as questões críticas do projeto.