Congresso debate aumento da licença-paternidade após o recesso parlamentar

O Congresso Nacional deve discutir a regulamentação da licença-paternidade ao retornar do recesso em quatro de agosto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de dezoito meses para a aprovação da legislação, que expirou em julho.
Atualmente, a licença-paternidade é de apenas cinco dias, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Propostas em tramitação variam de quinze a sessenta dias de licença, com destaque para o projeto de Lei 3935/08, que sugere quinze dias e trinta dias de estabilidade no emprego.
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade busca apoio para garantir sessenta dias de licença para os pais.

Com o término do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a regulamentação da licença-paternidade, o Congresso Nacional se prepara para discutir o tema ao retornar do recesso em 4 de agosto. Em dezembro de 2023, o STF havia dado um prazo de 18 meses para que a legislação fosse aprovada, após reconhecer a omissão do Parlamento em regular o direito, que atualmente é de apenas cinco dias.

A licença-paternidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi estabelecida com a promulgação da Constituição de 1988. Desde então, diversas propostas têm sido apresentadas, variando de 15 a 60 dias. A Câmara dos Deputados está em destaque, com o projeto de Lei (PL 3935/08) que propõe a ampliação da licença para 15 dias, tanto para pais biológicos quanto adotivos, além de garantir 30 dias de estabilidade no emprego após o término da licença.

Projetos em Tramitação

No Senado, várias propostas estão em discussão. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023 sugere a ampliação da licença-paternidade para 20 dias e a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Outra proposta, o PL 6063/2024, prevê 60 dias de licença-paternidade e 180 dias de licença-maternidade, com acréscimos em caso de nascimentos múltiplos. O PL 3773/2023 propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60 dias, além de um benefício previdenciário durante o afastamento.

Mobilização no Congresso

Recentemente, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina realizaram uma atividade para articular apoio à regulamentação da licença-paternidade, buscando garantir um período de 60 dias para os genitores. A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente, destacou a importância de negociar a transição para essa ampliação, afirmando que é possível aumentar a licença, mesmo que de forma gradual.

Atualmente, pelo menos 10 países oferecem licença-paternidade de 30 dias ou mais, enquanto a maioria ainda não atinge 15 dias. A expectativa é que o Congresso avance nas discussões e aprovações das propostas assim que retornar do recesso.