ANTT elabora nova norma para uniformizar contratos de concessão de rodovias no Brasil

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está desenvolvendo uma nova resolução para padronizar as obrigações das concessionárias rodoviárias no Brasil. A proposta, que será submetida a audiência pública, visa uniformizar as regras do Programa de Exploração Rodoviária (PER), essencial para a gestão das concessões.

Atualmente, as concessionárias operam sob diferentes critérios e exigências, o que gera inconsistências. A nova resolução busca criar um referencial nacional para aspectos técnicos e operacionais, abordando desde obras de infraestrutura, como duplicações e passarelas, até serviços mínimos, como atendimento ao usuário e manutenção da pavimentação.

O PER é crucial, pois define os padrões de qualidade e os prazos que as concessionárias devem seguir. A ANTT poderá, assim, fiscalizar o cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas. A nova norma será obrigatória para novos contratos, mas a adesão para os contratos já existentes deverá ser opcional, dependendo do interesse das concessionárias.

Objetivos da Resolução

A intenção da ANTT é promover a uniformização técnica e regulatória dos contratos de concessão rodoviária. Isso inclui a simplificação e maior transparência dos documentos contratuais, especialmente do PER, que deve se concentrar nas particularidades de cada contrato.

A proposta está em fase de coleta interna de subsídios técnicos, antes da abertura da consulta pública. A ANTT não definiu prazos específicos, mas espera que a norma seja aprovada e publicada até o final deste ano. A medida visa evitar problemas semelhantes aos enfrentados no setor ferroviário, onde a falta de um sistema de preços tem atrasado obras e elevado custos.

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) foi contatada para comentar sobre a nova resolução, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.