Moraes ordena que réus militares usem roupas civis durante audiência judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que os militares réus em uma trama golpista não utilizem fardas durante os interrogatórios. A decisão, tomada em 28 de julho, gerou polêmica e questionamentos legais por parte das defesas dos réus.

Os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima foram obrigados a trocar suas fardas por roupas civis antes de participar da audiência. A ordem foi comunicada apenas no início da sessão, levando Oliveira a deixar a sala para se vestir adequadamente. O juiz auxiliar do STF, Rafael Henrique Tamai Rocha, explicou que a medida visava distinguir a acusação contra os militares e não contra o Exército como um todo.

As defesas dos militares contestaram a decisão, alegando que não havia respaldo legal para tal exigência. O advogado de Oliveira argumentou que a ordem atentava contra a dignidade do oficialato, uma vez que ele estava preso em uma unidade militar e não dispunha de vestimentas civis apropriadas. Ferreira Lima também enfrentou a mesma situação, precisando buscar uma roupa emprestada para comparecer ao interrogatório.

O Exército, em nota, esclareceu que o uso de uniformes é regulamentado por normas internas, mas não se manifesta sobre processos judiciais em andamento. Durante a audiência, Oliveira optou por exercer seu direito ao silêncio parcial, respondendo apenas às perguntas de sua defesa. A situação levanta questões sobre a legalidade e a dignidade dos procedimentos judiciais envolvendo militares.