- O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, não promulgou uma reforma sobre imigração e enviou o texto ao Tribunal Constitucional.
- A reforma, aprovada em julho, endurece os requisitos para a entrada de estrangeiros e a reagrupação familiar.
- Rebelo de Sousa criticou desigualdades nos critérios de reagrupação familiar, que favorecem certos grupos de migrantes.
- O presidente também apontou a demora de até três anos e meio para a reagrupação familiar, afetando a unidade familiar.
- A reforma foi aprovada sem audiências públicas, o que gerou críticas por parte do presidente.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu não promulgar uma reforma polêmica sobre imigração, enviando o texto ao Tribunal Constitucional. A medida ocorre em meio a um contexto de mudanças legislativas promovidas pelo governo conservador de Luís Montenegro, que tem buscado apoio da ultradireita.
A reforma, aprovada pelo Parlamento em julho, endurece os requisitos para a entrada de estrangeiros e a reagrupação familiar. Rebelo de Sousa expressou preocupações sobre a desigualdade nos critérios de reagrupação familiar, que favorecem professores estrangeiros e portadores de vistos dourados. O presidente argumenta que isso pode criar uma estratificação entre migrantes, desrespeitando o princípio de igualdade da Constituição.
Além disso, o presidente destacou a demora de até três anos e meio para a reagrupação familiar, o que poderia comprometer a unidade familiar e o interesse das crianças. A reforma foi aprovada sem a realização de audiências públicas, o que também foi criticado por Rebelo de Sousa.
Contexto Político
Luís Montenegro, que lidera a coalizão conservadora Aliança Democrática (AD), tem adotado uma postura mais próxima da ultradireita, especialmente em questões de imigração e direitos sociais. A nova política migratória visa regular a entrada de estrangeiros e reestabelecer uma unidade policial de controle de fronteiras, após críticas à gestão anterior.
A reforma da lei de nacionalidade também está em pauta, com propostas que aumentam o tempo de residência necessário para solicitar cidadania. O governo de Montenegro busca, assim, implementar uma agenda que reflete as demandas da ultradireita, alterando significativamente a abordagem do país em relação à imigração e à cidadania.
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