Ambulantes de Niterói denunciam abusos em apreensões feitas pela prefeitura

A Guarda Municipal de Niterói está no centro de uma polêmica após a Associação Assistencial dos Comerciantes Ambulantes do Município (Acanit) denunciar apreensões ilegais de mercadorias. A entidade afirma que agentes têm confiscado produtos de ambulantes licenciados sem justificativa adequada, utilizando o Termo de Recolhimento de Mercadoria e Equipamento (TReME) de forma abusiva.

O caso mais recente ocorreu no dia 14 de outubro, quando dois ambulantes licenciados tiveram suas mercadorias apreendidas. José Severino Pereira, que atua há 42 anos na região, relatou que, ao retornar de uma pausa, encontrou sua barraca sendo esvaziada. Mesmo apresentando notas fiscais, ele teve seus produtos confiscados, resultando em um prejuízo de quase mil reais. A prefeitura, por sua vez, alega que a nota fiscal apresentada estava com data posterior à apreensão, o que impossibilitou a devolução.

Críticas à Ação da Prefeitura

Fernando Carvalho, diretor da Acanit, expressou preocupação com a possibilidade de que as apreensões façam parte de um plano de revitalização do Centro, que inclui a abertura de ruas ao trânsito de veículos. Ele destacou que a prefeitura pretende mudar a dinâmica da região, que deve receber 12 mil novos moradores até 2031. Carvalho enfatizou que os ambulantes desejam participar desse processo de modernização, e não serem deslocados para áreas periféricas.

A Acanit protocolou um ofício na Secretaria de Ordem Pública (Seop), solicitando a suspensão imediata das apreensões e esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o TReME. Vanusia Drumond, diretora da Acanit, ressaltou a importância dos ambulantes para a economia local, afirmando que eles geram movimento e segurança nas ruas.

Resposta da Prefeitura

A prefeitura de Niterói defendeu suas ações, afirmando que as apreensões seguem a legislação vigente, especialmente o Código de Posturas. Segundo a Seop, as operações são realizadas quando há descumprimento das normas, como a venda de produtos não autorizados. A administração municipal também informou que está em andamento um plano de padronização das barracas, que será implementado gradualmente e com diálogo com os trabalhadores.

Atualmente, 259 ambulantes licenciados atuam na região central de Niterói. A prefeitura garante que não há previsão de redução desse número e que as operações não visam diminuir a presença dos ambulantes no Centro.