Governo edita decreto para priorizar gestão civil nas fronteiras do Brasil

O governo Lula está desenvolvendo um decreto para a nova Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron), que visa integrar ações de segurança e desenvolvimento sustentável nas regiões de fronteira do Brasil. O objetivo é promover uma gestão mais civil, reduzindo o protagonismo militar que historicamente dominou essas áreas.

A proposta, que será coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), busca unir esforços de diversos ministérios e órgãos federais, como Justiça, Saúde e Educação. Atualmente, as operações militares focam em segurança e repressão ao tráfico de drogas e contrabando, mas a nova estratégia pretende articular essas ações com políticas sociais e de desenvolvimento regional.

Mudanças Estruturais

O GSI lidera o Comitê Nacional de Fronteiras, que reúne mais de 30 órgãos civis e militares. A minuta do decreto propõe que, embora os militares mantenham um papel central na segurança, a gestão incluirá a cooperação entre diferentes áreas do governo. O Plano Nacional de Fronteiras detalhará ações, prazos e mecanismos de acompanhamento, visando garantir serviços básicos como vacinação e assistência social.

Além disso, o plano contempla medidas para educação e atividades econômicas sustentáveis, como agricultura familiar e turismo ecológico. A proposta também aborda direitos humanos, com ações para combater tráfico de pessoas e exploração sexual, integrando segurança e assistência social.

Inclusão e Participação

O GSI confirmou que a proposta da ENaFron será submetida à apreciação de entes federativos, acadêmicos e sociedade civil. Espera-se que o processo de elaboração seja concluído até o final de 2025. A nova estratégia busca transformar a abordagem nas fronteiras, que atualmente carece de articulação e continuidade nas políticas públicas.

Com 15,7 mil km de fronteiras terrestres, o Brasil enfrenta desafios significativos, incluindo segurança e desenvolvimento. A nova abordagem do governo visa não apenas a proteção, mas também a promoção de cidadania e direitos, especialmente para populações vulneráveis, como indígenas e migrantes.