- O vereador Lucas Pavanato entrou com um pedido na Justiça de São Paulo para trancar um inquérito civil do Ministério Público (MP) que o investiga por abuso de poder e uso indevido de imagem.
- A investigação se baseia em vídeos gravados em universidades, onde Pavanato e membros do Movimento Brasil Livre (MBL) teriam provocado confrontos com opositores.
- O promotor Ricardo Manuel Castro afirma que a conduta do vereador pode causar danos ao erário e configura abuso no exercício do mandato.
- Um episódio na Universidade de São Paulo (USP) gerou a apuração, onde Pavanato foi hostilizado por estudantes e gravou o momento, publicando o vídeo sem autorização das pessoas presentes.
- A defesa de Pavanato considera o inquérito ilegal e critica a rapidez com que a imprensa teve acesso ao caso, sugerindo vazamento de informações.
O vereador Lucas Pavanato (PL) entrou com um pedido na Justiça de São Paulo para trancar um inquérito civil do Ministério Público (MP) que o investiga por abuso de poder e uso indevido de imagem em vídeos gravados em universidades. A ação ocorre após uma representação que aponta que Pavanato e membros do Movimento Brasil Livre (MBL) teriam utilizado espaços universitários para provocar confrontos com opositores, transformando essas situações em conteúdo para redes sociais.
O promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pela investigação, argumenta que a conduta do vereador pode configurar abuso no exercício do mandato e causar danos ao erário. Um dos episódios que motivaram a apuração ocorreu na Universidade de São Paulo (USP), onde Pavanato foi hostilizado por estudantes ao tentar promover um debate. Ele gravou o momento e publicou o vídeo nas redes sociais, o que gerou a exigência de autorizações de uso de imagem das pessoas presentes, considerada pela defesa como uma exigência “abusiva e sem respaldo legal”.
No mandado de segurança, a defesa de Pavanato afirma que o inquérito é ilegal e sem justa causa. O texto menciona que o vereador foi agredido física e verbalmente durante a abordagem aos estudantes, além de relatar a presença de “palavras antissemitas” e violência contra ele. A defesa critica a determinação do promotor, alegando que é “risível” e demonstra um distanciamento da realidade.
Além disso, Pavanato questiona a rapidez com que a imprensa teve acesso ao caso, sugerindo um possível vazamento por parte do gabinete do promotor. O vereador já havia sido condenado a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma estudante da USP, após gravar um vídeo com a imagem dela sem autorização. O caso ocorreu em agosto de 2023, antes de ele assumir o mandato, quando abordou estudantes com promessas de recompensas por respostas em um “quiz” político.
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