STF forma maioria para condenar Zambelli por perseguição armada e invasão do CNJ

A deputada federal Carla Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira, 29, após dois meses foragida. Ela estava na lista da Interpol desde junho, quando foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por coordenar um ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zambelli, que se autodenominou “exilada política”, foi detida a pedido do ministro Alexandre de Moraes. A condenação se deu após a deputada ser acusada de planejar um ataque que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. O hacker Walter Delgatti Neto, responsável pela execução do ataque, também recebeu uma pena de oito anos e três meses.

Consequências Legais

Além da condenação por hackerismo, Zambelli enfrenta outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento. Ela é acusada de perseguir um homem armado na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento desse caso está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas já há uma maioria formada para a condenação e possível cassação do mandato da deputada.

Os ministros do STF já votaram pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento. O relator do caso, Gilmar Mendes, argumentou que o uso de arma para defesa pessoal não justifica a perseguição de indivíduos em via pública, mesmo que considerados criminosos. O caso ainda aguarda a definição de uma nova data para retomar o julgamento, que está sob a responsabilidade do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.