Eduardo usa sanção dos EUA para exigir anistia a golpistas no Brasil

Eduardo Bolsonaro celebrou a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na Lei Magnitsky Global.
A sanção permite medidas contra estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção.
Eduardo, que está sob investigação pelo STF, pediu uma anistia ampla para os perseguidos, visando proteger seu pai, Jair Bolsonaro, das consequências legais da tentativa de golpe de Estado em 2022.
O ex-presidente e outros réus têm um prazo de quinze dias para apresentar alegações finais.
Alexandre de Moraes já afirmou que uma eventual anistia seria inconstitucional e destacou a materialidade dos delitos atribuídos a Jair Bolsonaro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) comemorou a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky Global nesta quarta-feira, 30. A sanção, baseada na Ordem Executiva 13818, permite medidas contra estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. Eduardo, sob investigação pelo STF, afirmou que é “a hora de o Congresso agir” e pediu uma anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos, com o objetivo de proteger seu pai, Jair Bolsonaro (PL), das consequências legais da tentativa de golpe de Estado em 2022.

O ex-presidente e outros seis réus do núcleo central da trama golpista têm um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, que inclui Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Moraes já declarou que uma eventual anistia para os envolvidos na tentativa de golpe seria inconstitucional. Em decisão anterior, o ministro destacou a materialidade e a autoria dos delitos atribuídos a Jair Bolsonaro, que incluem induzimento e auxílio financeiro à tentativa de desestabilização do governo.

Eduardo Bolsonaro, ao solicitar a anistia, busca não apenas a proteção de seu pai, mas também restaurar a paz e a liberdade para os que se sentem perseguidos. A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência no STF, onde Moraes já indicou que não há espaço para a aprovação de medidas que possam encobrir os atos ilícitos cometidos durante a crise política de 2022.