Justiça Federal confirma que área do Cristo Redentor é propriedade da União

A Justiça Federal decidiu que a área do Alto Corcovado, onde se encontra o Cristo Redentor, pertence à União. A sentença, proferida pela 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, rejeitou a reivindicação da Mitra Arquiepiscopal, que alegava direitos sobre o local devido à construção do monumento com recursos privados.

A juíza Maria Alice Paim Lyard afirmou que, apesar da Mitra ter erguido a estátua sem apoio governamental, isso não confere posse sobre o terreno. A decisão é um desdobramento de uma disputa entre a Mitra e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a área dentro do Parque Nacional da Tijuca.

A Mitra, em nota, esclareceu que não há disputa pela área do Santuário e que sua participação no processo é como parte interessada. O ICMBio, por sua vez, argumenta que a decisão reforça a gestão pública do espaço, essencial para a preservação ambiental.

Implicações da Decisão

A sentença pode impactar projetos de lei em tramitação no Congresso, que buscam transferir a gestão do Corcovado para a Mitra. O procurador Vinicius Lahorgue, defensor do ICMBio, destacou que a concessão à Igreja seria uma medida prejudicial ao meio ambiente.

A análise judicial incluiu documentos históricos, como uma carta de aforamento de 1934, que a Mitra usou para sustentar sua reivindicação. No entanto, a Justiça concluiu que o terreno descrito não abrange a estátua do Cristo Redentor.

A decisão é considerada um marco, pois é a primeira vez que a Justiça reconhece oficialmente a área como propriedade da União. A chefe do parque da Tijuca, Viviane Lasmar, afirmou que a sentença garante que o espaço é público e pertence ao povo brasileiro, fortalecendo a gestão da unidade de conservação.