- O vereador Lucas Pavanato protocolou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
- A ação visa barrar uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que o acusa de abuso de poder e danos ao erário público.
- A defesa de Pavanato alega que a investigação tem “viés político” e carece de respaldo jurídico.
- O vereador já enfrentou problemas legais anteriormente, incluindo uma condenação a pagar R$ 8 mil a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) por uso indevido de imagem.
- A investigação também envolve o Movimento Brasil Livre (MBL), associado às atividades do vereador.
O vereador Lucas Pavanato (PL-SP) protocolou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para barrar uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A investigação alega que Pavanato cometeu abuso de poder e causou danos ao erário público por meio de vídeos provocativos gravados em universidades e casas legislativas.
A defesa de Pavanato argumenta que a ação do promotor Ricardo Manuel Castro possui “viés político e sem respaldo jurídico”. O vereador afirma que o promotor age como “advogado privado de pessoas maiores e capazes”. A investigação também envolve o Movimento Brasil Livre (MBL), que é associado às atividades do vereador.
Não é a primeira vez que Pavanato enfrenta problemas legais relacionados a suas gravações. Em março de 2023, ele foi condenado a pagar R$ 8 mil a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP), que processou o vereador após ter sua imagem utilizada em um vídeo sem autorização. A estudante, Luana Fernanda Luiz, alegou danos morais devido à exposição indevida.
A situação de Pavanato levanta questões sobre os limites da atuação de políticos nas universidades e o impacto de suas ações no ambiente acadêmico. A investigação do MP-SP busca esclarecer se as práticas do vereador configuram abuso de poder e se há prejuízos ao patrimônio público.
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