PGR critica sanções de Trump contra Moraes e expressa solidariedade ao ministro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil criticaram as sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As sanções foram consideradas uma grave interferência nos assuntos internos do Brasil e um ataque à autonomia do Judiciário.
A PGR expressou assombro com a aplicação da Lei Magnitsky, que permite punições por violações de direitos humanos sem condenação judicial.
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça afirmou que as sanções violam princípios do Direito Internacional e comprometem o respeito entre nações soberanas.
As sanções bloqueiam bens e fundos de Moraes nos Estados Unidos e restringem transações financeiras com cidadãos e instituições americanas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil manifestaram forte oposição às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada na quarta-feira, 30 de julho, é considerada uma grave interferência nos assuntos internos do Brasil e um ataque à autonomia do Judiciário.

A PGR expressou seu assombro com a aplicação da Lei Magnitsky, que permite ao governo americano punir indivíduos por violações de direitos humanos sem a necessidade de condenação judicial. O órgão reafirmou sua solidariedade a Moraes e ao STF, destacando que a medida representa um desrespeito às instituições brasileiras. “Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo”, afirmou a PGR.

O Consepre também criticou as sanções, considerando-as uma violação dos princípios do Direito Internacional. Em nota, o conselho ressaltou que a tentativa de constranger o Judiciário por meio de sanções unilaterais é inaceitável e compromete o respeito entre nações soberanas. A inclusão de Moraes na lista de sancionados foi motivada por alegações de uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As sanções bloqueiam bens e fundos de Moraes nos Estados Unidos, além de restringir transações financeiras com cidadãos e instituições americanas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, afirmando que o governo brasileiro se solidariza com o ministro e denunciando a ação como resultado de políticos que “traem nossa pátria”. A situação pode impactar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em um contexto de polarização política.