Rumble pede ao STF retorno da plataforma após bloqueio imposto por Moraes no Brasil

A Rumble está bloqueada no Brasil desde fevereiro por não atender a exigências legais, como a nomeação de um representante e o pagamento de multas.
Os advogados da plataforma comemoraram a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sanção dos Estados Unidos é uma resposta a alegações de abusos de poder por Moraes, que teria censurado a liberdade de expressão.
Moraes justificou a proibição da Rumble, afirmando que a plataforma contribuiu para a disseminação de discursos de ódio e tentativas de golpe de Estado.
A Rumble e a Trump Media & Technology Group protocolaram ações judiciais contra Moraes, pedindo que a Justiça dos Estados Unidos declare a ordem de Moraes “inexequível”.

Os advogados da rede social Rumble comemoraram a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 30. A plataforma está bloqueada no Brasil desde fevereiro por não atender a exigências legais, como a nomeação de um representante e o pagamento de multas.

A sanção dos EUA é uma resposta a alegações de abusos de poder por Moraes, incluindo a repressão à liberdade de expressão. Os advogados da Rumble afirmaram que “nenhum juiz estrangeiro tem autoridade para censurar o discurso americano” e reiteraram o pedido para que o STF revogue a proibição da plataforma no Brasil.

Moraes justificou a proibição da Rumble, alegando que a plataforma contribuiu para a disseminação de discursos de ódio e tentativas de golpe de Estado. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma do STF. A Rumble, por sua vez, argumenta que a sanção é uma resposta a um padrão de conduta considerado ilegal e secreto.

Implicações da Sanção

A aplicação da Lei Magnitsky impede Moraes de realizar transações financeiras nos EUA e proíbe empresas americanas de interagir com ele. Os advogados da Rumble destacaram que essa sanção é um passo decisivo em defesa da liberdade de expressão. O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, expressou sua satisfação com a decisão, afirmando que a situação prejudica a reputação do Brasil.

Recentemente, a Rumble negou a remoção do perfil do blogueiro Rodrigo Constantino, que está inativo desde dezembro de 2023. A disputa entre a Rumble e o STF reflete um embate mais amplo sobre liberdade de expressão e a jurisdição de autoridades estrangeiras sobre plataformas digitais.

Ações Judiciais

A Rumble e a Trump Media & Technology Group protocolaram ações judiciais contra Moraes, alegando pedidos ilegais de remoção de conteúdo. As companhias também pedem que a Justiça dos EUA declare a ordem de Moraes “inexequível” no país, considerando-a inconsistente com a legislação americana. O governo brasileiro, por sua vez, escalou a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o caso e avaliar as acusações feitas contra o ministro.