Tribunal de Contas de SP revela falhas nos sistemas de previdência pública

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) realizou uma auditoria que identificou fragilidades nos descontos em folhas de pagamento de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas de 219 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estado.
Os descontos totalizaram R$ 519 milhões em dezembro de 2024.
A auditoria não encontrou indícios de fraudes, mas revelou a falta de acordos e contratos que respaldassem os descontos, além da ausência de comprovação de conferência dos valores.
O conselheiro Marco Bertaioli destacou a vulnerabilidade do sistema e sugeriu medidas para aumentar a transparência e proteção aos beneficiários, como consentimento expresso e canais de consulta.
A SPPrev, responsável pela gestão da previdência estadual, não se manifestou sobre as recomendações do TCE SP.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) identificou fragilidades nos descontos em folhas de pagamento de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas vinculados aos 219 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estado. O trabalho, que envolveu mais de 200 técnicos, analisou a legalidade e a efetiva autorização dos descontos, que totalizaram R$ 519 milhões em dezembro de 2024.

Embora não tenham sido encontrados indícios de fraudes, a auditoria revelou a ausência de acordos e contratos que respaldassem os descontos, além da falta de comprovação de conferência ou revisão dos valores descontados. O pedido de auditoria foi motivado pelo escândalo do INSS, que resultou no desvio de mais de R$ 6 bilhões das contas da Previdência Social.

Recomendações para Maior Transparência

O conselheiro Marco Bertaioli, que solicitou a auditoria, destacou a vulnerabilidade do sistema, que movimenta bilhões de reais. Ele propôs a implementação de medidas que garantam maior transparência e proteção aos aposentados e pensionistas. Entre as sugestões estão a obrigatoriedade de consentimento expresso, preferencialmente por biometria, e a criação de canais acessíveis para consulta e contestação.

A SPPrev, responsável pela gestão da previdência estadual, não se manifestou sobre as recomendações apresentadas. O TCE SP enfatizou a necessidade de repensar o modelo atual para evitar que os mais vulneráveis sejam prejudicados por descontos indevidos.