Jurista americano alerta sobre riscos da mistura entre política e taxação no Brasil

Recentemente, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou um decreto que impõe tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, alegando violações de direitos e uma “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa medida gerou controvérsias e levantou questões sobre sua legalidade, segundo especialistas consultados pelo GLOBO.

Os advogados afirmam que o uso de tarifas comerciais por motivos políticos pode comprometer o estado democrático de direito. A Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência Nacional (Ieepa), citada por Trump como base legal, não prevê tais ações. O jurista Ilya Somin, da George Mason University, destaca que a acusação contra Bolsonaro não representa uma ameaça extraordinária à segurança nacional dos EUA.

Além disso, cinco pequenas empresas americanas e doze estados entraram com ações judiciais contestando a aplicação da Ieepa para justificar tarifas. Em uma decisão recente, a Justiça americana suspendeu as tarifas anunciadas em abril, mas o governo dos EUA recorreu. Uma audiência em tribunal recursal federal foi realizada, mas ainda não há prazo para a decisão.

Implicações Legais

Daniel Cannistra, do escritório Crowell & Moring, também considera as tarifas ilegais, reforçando que dois tribunais já se manifestaram nesse sentido. Somin argumenta que a interpretação da Ieepa por Trump representa uma delegação inconstitucional de poder ao Executivo, permitindo que tarifas sejam impostas por razões infundadas.

O decreto menciona ainda a conduta do Brasil em relação a grandes plataformas de tecnologia como uma motivação para as tarifas. No entanto, Somin ressalta que a questão da censura nas redes sociais não é uma ameaça significativa à segurança nacional dos EUA, e que não houve investigações adequadas para embasar essa decisão.

A situação continua a se desenrolar, com a possibilidade de recursos adicionais à Suprema Corte, o que pode prolongar o processo por meses. A aplicação de tarifas comerciais por razões políticas levanta preocupações sobre a integridade do sistema legal e comercial dos Estados Unidos.