Justiça mantém decisão favorável a Boulos em ação sobre o caso Marielle

A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quarta-feira, 30, manter a rejeição da ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). A ação, que já havia sido considerada improcedente em fevereiro, envolvia declarações de Boulos que associavam Bolsonaro ao assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.

Bolsonaro buscava uma indenização de R$ 50 mil e uma retratação pública, alegando que as declarações de Boulos eram caluniosas. O ex-presidente apresentou publicações em redes sociais e uma entrevista do deputado à CNN, onde questionava a falta de transparência de Bolsonaro sobre o caso Marielle.

Decisão do Tribunal

A juíza Maria Isabel da Silva, responsável pelo acórdão, argumentou que, como figura pública, Bolsonaro está sujeito a críticas mais incisivas. A magistrada destacou que as manifestações de Boulos se inserem no contexto do debate político e estão ligadas ao exercício do mandato parlamentar.

Boulos, em suas declarações, afirmou: Quem deve teme!, referindo-se à falta de transparência do ex-presidente. Além disso, o deputado criticou o pacote “anticrime” de Sergio Moro, sugerindo conexões entre o governo Bolsonaro e práticas de violência associadas a regimes autoritários.

A decisão do TJDFT reafirma a importância da liberdade de expressão no contexto político, considerando que as declarações de Boulos não configuraram imputações criminosas diretas. As juízas Marília de Ávila Sampaio e Gisele Raposo também concordaram com a decisão, condenando Bolsonaro ao pagamento de R$ 5 mil em custos advocatícios do deputado. A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.